"NO BRASIL TEMOS UMA JUSTIÇA MORRENTE. EM 2012, ELA NÃO VAI MUDAR" - Celso Lungaretti

Às vezes os companheiros se chocam com meu realismo de jornalista ao analisar assuntos com os quais estão mais envolvidos emocionamente.

Venho sendo revolucionário durante a minha vida adulta inteira e fiz no jornalismo toda a minha carreira profissional. O que aprendi nessas vivências me marcou e me formou, é inseparável do que sou hoje. Credulidade que ficou para trás, como virgindade perdida, não se recupera.

Então, quando os ministros Tarso Genro e Paulo Vannuchi perderam o braço-de-ferro com os colegas reacionários no Ministério de Lula, eu imediatamente percebi que, sem a revogação da anistia de 1979, a punição dos torturadores seria impossível.

Como consequência, em agosto de 2008 eu já sugeria aos humilhados e ofendidos que passassem a lutar pela condenação moral dos carrascos da ditadura, já que a criminal não viria e a civil era problemática. 

Ou seja, que mudassem o foco para a consagração da verdade histórica como veredicto oficial do Estado brasileiro.

Não fui escutado, claro, e houve até quem ironizasse, dizendo que eu estava com peninha dos torturadores.

E já lá se vão três anos e meio em que a única vitória marcante foi o reconhecimento, em 1ª instância, da óbvia condição de torturador de Carlos Alberto Brilhante Ustra -- que talvez venha também a ser condenado pelo assassinato de Luiz Eduardo Merlino, na ação por danos morais que lhe move a família do jornalista.

O Supremo Tribunal Federal já se posicionou pela impunidade criminal eterna dos torturadores. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão recente (29/11/2011), parece ter apontado a mesma tendência para as ações civis.

O que faz um certo sentido em termos jurídicos, pois, cada vez que é requisitado um posicionamento da Advocacia Geral da União, esta se manifesta no sentido de que a Lei da Anistia extinguiu a possibilidade de se levar os torturadores ao banco dos réus. A ojeriza do Governo federal pela reabertura da questão teve peso decisivo no julgamento do STF e terá também nas causas civis --infelizmente.

Como meu papel não é o de alimentar ilusões, mas sim o de abrir os olhos, eu aponto honestamente para onde marcham os acontecimentos, mesmo que a direção não seja a dos meus sonhos.

Quando Dilma Rousseff usou toda a sua influência presidencial para viabilizar a Comissão da Verdade, afirmei que se tratava de prêmio de consolação pelo não acatamento da recomendação da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O balanço que o juiz aposentado Walter Maierovitch fez, na Carta Capital, da atuação do Judiciário em 2011, acaba de vir ao encontro desta minha avaliação:

"...o STF continua a dar sinais de a sua jurisdição estar, hierarquicamente, acima daquela da Corte Interamericana de Direitos Humanos, apesar do estabelecido na Constituição. O Brasil despreza a decisão da Corte que entendeu, com relação a crimes desumanos consumados durante a ditadura, ilegítima a aplicação da lei de autoanistia de 1979.

Enquanto pelo planeta ganha força a jurisdição internacional, o Brasil trilha caminho diverso, embora tenha firmado tratados e convenções.

Nos países da União Europeia, os juízes, qualquer que seja o grau de jurisdição, aplicam aos processos as decisões da Corte Europeia de Direitos Humanos. Há consenso de que a jurisdição internacional seja prevalente.

No Brasil, temos uma Justiça morrente. E, em 2012, ela não vai mudar, infelizmente".

Eu não fiz, exatamente, uma crítica a Dilma.

Acredito que ela, tanto quanto Lula, não ouse confrontar os altos comandantes militares que ainda rugem quando ouvem a palavra Justiça (na mesma linha da frase célebre de Hermann Goering --marechal do Reich, comandante da Luftwaffe e braço-direito de Adolf Hitler--, "quando ouço falar em cultura, saco meu revolver").

Na minha opinião, isto nada mais é do que um blefe de leões desdentados e tigres de papel cujas eventuais bravatas não teriam respaldo nos quartéis. Mas, paúra também constitui um fator não desprezível nas decisões políticas...

Então, como seguir o caminho correto e civilizado estava fora de cogitação, Dilma empenhou-se muito em arrancar algo do Congresso, para que os justos não saíssem, mais uma vez, com as mãos abanando. 

E não lhe foi fácil costurar o acordo para que a Comissão recebesse, enfim, o sinal verde. Até este mínimo as viúvas da ditadura e sua nefanda prole tentaram impedir.


Extraído do sítio Náufrago da Utopia de Celso Lungaretti