O defensor de Marcos Valério — acusado pelo Ministério Público de ser o principal operador do mensalão — pediu a sua absolvição, na sessão desta segunda-feira do Supremo Tribunal Federal, dos crimes de quadrilha, corrupção ativa (11 vezes), peculato (seis vezes), lavagem de dinheiro (65 vezes) e evasão de divisas (53 vezes).
A sustentação oral do advogado Marcelo Leonardo durou poucos minutos a mais do que o limite de uma hora concedido aos advogados de defesa. Ele havia pedido, em questão de ordem levantada na última sexta-feira, que tivesse tempo um pouco maior, mas não foi atendido pelo presidente da Corte, ministro Ayres Britto.
Assim como os defensores dos demais réus do principal “bloco” da Ação Penal 470, o advogado Marcelo Leonardo tentou sublinhar a insuficiência (ou inexistência) de provas por parte da Procuradoria-Geral da República. Também como seus colegas, sustentou que “jamais houve repasse de dinheiro para parlamentares com o objetivo de compra de votos”, mas, “no máximo”, utilização, pelo PT, de caixa dois para o pagamento a fornecedores de serviços para campanha eleitoral.
Corrupção
“Partido político não é funcionário público”, disse ele, a fim de desqualificar o enquadramento de Valério nos crimes de corrupção ativa e peculato (Apropriar-se funcionário público de dinheiro de que tem posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio).
Com relação à acusação de corrupção ativa do ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (réu no processo por crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro), o defensor de Marcos Valério tentou mostrar que não foi feito nenhum repasse ao parlamentar, no intuito de privilegiar a agência SMP & B.
De acordo com Leonardo, o então presidente da Câmara dos Deputados não deu tratamento privilegiado à empresa, tendo havido licitação da qual participaram outras sete agências de publicidade. “As acusações de corrupção e tratamento privilegiado na Câmara às empresas de Valério são fruto de criação mental do acusador, e não há prova de nenhum ato de ofício”, sublinhou o advogado.
Visanet
O advogado de Valério também negou com veemência as acusações do procurador-geral da República de que recursos do Banco do Brasil alimentaram o esquema do mensalão. De acordo com o Ministério Público, o então diretor de marketing do banco, Henrique Pizzolato, ligado ao PT, desviou mais de R$ 73 milhões oriundos de um fundo de investimento da Visanet, empresa privada que tem o Banco do Brasil como acionista.
Da peça de acusação consta que “a gestão de Pizzolato alterou a forma dos repasses, concentrando-os na empresa de Marcos Valério de Souza”. O procurador-geral Roberto Gurgel citara dados da CPI dos Correios para afirmar que mais de 60% dos recursos enviados pelo Banco do Brasil ao fundo foram destinados à DNA Propaganda, uma das agências de Marcos Valério de Souza.
O advogado Marcelo Leonardo rebateu a acusação, ao argumento de que os recursos da Visanet não eram públicos. “A defesa (nos autos) trouxe provas — de caráter documental, testemunhal e pericial — para demonstrar que recursos eram privados de uma empresa que usava nome fantasia Visanet. Oito ex-funcionários do Banco do Brasil esclarecem que os recursos eram privados e que jamais transitaram por contas do Banco do Brasil”.
O defensor de Valério aproveitou a sustentação oral para dizer que ele “não é troféu ou personagem a ser sacrificado em altar midiático”. E que o réu “foi vítima de implacável e insidiosa campanha de publicidade opressiva, julgado e condenado pela mídia, sem direito à defesa”.
Extraído do sítio Jornal do Brasil
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