29 setembro 2012

PETIÇÃO SOBRE COLHEITA DE ÓRGÃOS SOLICITA EUA A PRESSIONAR CHINA - Matthew Robertson

Pede-se aos EUA que divulguem o que Wang Lijun revelou sobre a atrocidade.

A Dra. Wang Wenyi (direita) e a Dra. Cynthia Liu (esquerda), membras do grupo ‘Médicos contra a Colheita Forçada de Órgãos’, se preparam para entregar a petição no gabinete de Susan E. Rice, a embaixadora dos EUA nas Nações Unidas, em Nova York. (Amal Chen/The Epoch Times)
NOVA YORK – A petição de quase 25 mil assinaturas pede aos EUA para colocarem pressão sobre a China por meio da ONU para impedir a prática da colheita forçada de órgãos.

A petição, entregue em 26 de setembro no gabinete de Susan E. Rice, a embaixadora dos EUA na ONU, também pede ao governo dos EUA para liberarem qualquer informação que possuam sobre o envolvimento de Wang Lijun, o ex-chefe da polícia de Chongqing na China que foi condenado a 15 anos de prisão, nas atividades de colheita de órgãos.

Desde 2000, essas atividades têm em grande medida visado prisioneiros da consciência, especificamente praticantes da disciplina espiritual do Falun Gong. Pelo menos 60 mil praticantes do Falun Gong foram mortos quando seus órgãos foram extraídos, segundo estimativas de analistas do assunto. Os órgãos são vendidos por dezenas de milhares de dólares para chineses ricos, oficiais do Partido Comunista Chinês (PCC) e estrangeiros que necessitam de órgãos, segundo a petição.

“Queremos quebrar o silêncio, para que os Estados Unidos parem de ser apenas um observador, mas se posicione internacionalmente e exija o fim destes crimes”, disse o Dr. Torsten Trey, diretor-executivo dos ‘Médicos contra a Colheita Forçado de Órgãos’ (DAFOH), num conversa telefônica.

Seu grupo de defesa médica recolheu as petições e as entregou ao escritório de Rice no edifício das Nações Unidas. “Precisamos ver investigações internacionais chegarem ao fundo disto. Esta é a razão da petição”, disse ele.

As assinaturas foram coletadas por voluntários ao longo das últimas quatro a cinco semanas em cidades estadunidenses e foram então digitalizadas, gravadas num CD e DVD e entregues ao gabinete de Rice, juntamente com a carta de apresentação. “Pedimos que você tome uma atitude pelos que assinaram e levaram sua voz às Nações Unidas”, diz a carta.

O grupo recolheu mais de 24.300 até o domingo e era estimado que facilmente ultrapassaria 25 mil no intervalo antes da entrega. O escritório de Rice não respondeu a um pedido de comentário na tarde de 26 de setembro.

As pessoas foram enormemente receptivas à petição, disse Trey, citando histórias de voluntários em campo. “Notamos tremenda receptividade do povo. Muitos ofereceram sua ajuda ou sugestões e apoio”, disse Trey.

“Eles dizem, ‘Eu quero saber o que está acontecendo e, se as pessoas estão sendo mortas por seus órgãos, eu quero que isso acabe.’ Eles têm um simples desejo de fazer a coisa certa”, disse ele. “Poderíamos facilmente ter conseguido 100 mil assinaturas nos EUA em um mês”, acrescentou ele.

A Dra. Wenyi Wang, membra do DAFOH e ex-jornalista da edição chinesa do Epoch Times, esteve presente no dia e ajudou a entregar a petição ao gabinete de Rice. “Quando as pessoas souberem a verdade, elas farão a escolha certa”, disse ela. “A Declaração de Direitos Humanos da ONU surgiu há muitos anos; viemos aqui submeter a petição para lembrar à ONU que o regime chinês não está cumprindo com a declaração.”

A Dra. Cynthia Liu, uma patologista do Centro Médico da Universidade de Nova York e membra do DAFOH, ajudou a entregar a petição.

A carta e petição destacavam a evidência disponível da colheita de órgãos de praticantes do Falun Gong na China e observava, “Altos oficiais do PCC estão envolvidos em dirigir a colheita forçada de órgãos.”

Essas afirmações são baseadas em ligações telefônicas gravadas secretamente pela ‘Organização Mundial para Investigar a Perseguição ao Falun Gong’ (WOIPFG), cujos pesquisadores contataram a China se passando por vários oficiais comunistas e provocando admissões de oficiais do PCC e publicaram as conversas online.

“Acredita-se que Wang Lijun, em sua tentativa de desertar no consulado dos EUA em Chengdu em fevereiro de 2012, forneceu informações vitais sobre a colheita de órgãos para os funcionários do consulado”, diz a carta.

Quando perguntado sobre o assunto durante a coletiva do 17º Diálogo EUA-China sobre os Direitos Humanos, o secretário-adjunto de Estado norte-americano Michael H. Posner deu uma resposta ambígua.

Se o Departamento de Estado tem sido mais aberto com o Congresso não é conhecido. Uma coletiva somente com seus membros foi realizada pelo Comitê das Relações Exteriores num ambiente restrito em 26 de abril. Os membros da equipe de congressistas não foram autorizados a participar e a comissão não fez qualquer comentário sobre o conteúdo da coletiva após sua conclusão.

Posteriormente, pressão multiprolongada foi feita sobre a administração para divulgar o que sabe e para pressionar por maior atenção internacional e investigação.

A audiência do Congresso foi realizada recentemente por dois subcomitês do Comitê Parlamentar das Relações Exteriores, que convocou testemunhas para depor. O Rep. Dana Rohrabacher (R-Calif.), presidente de um dos subcomitês, descreveu a colheita de órgãos como um “crime monstruoso”.

Os membros do Congresso estão circulando uma carta com o objetivo de obter centenas de assinaturas num documento que será enviado à secretária de Estado norte-americana Hillary Clinton, pedindo que o Departamento de Estado divulgue publicamente o que sabe sobre a colheita de órgãos de pessoas vivas na China e que informação Wang Lijun forneceu.

“Se tal evidência foi recebida e for trazida à luz, medidas podem ser tomadas para ajudar a impedir tais abusos abomináveis”, diz a carta. “Solicitamos, portanto, que o Departamento de Estado libere qualquer informação que possa ter que se relacione com os abusos de transplante na China, incluindo toda a documentação que Wang Lijun possa ter fornecido ao nosso consulado em Chengdu.”

Extraído do sítio The Epoch Times

28 setembro 2012

MÍDIA DOS EUA ESCONDE GENOCÍDIO CHINÊS PARA TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS - Yukio Spinosa

Imagem de um transplante de órgãos publicado no Youtube pela NTDTV
Durante mais de uma década, o Partido Comunista Chinês (PCC) tem torturado e assassinado dezenas de milhares de prisioneiros políticos, por seus órgãos. A mídia ocidental, principalmente os jornais Washington Post e The New York Times têm recebido dinheiro para manterem-se calados e postarem propaganda chinesa aos seus leitores.

Em material audiovisual para a rede de televisão baseada em Nova York, NTDTV (New Tang Dinasty Television), o repórter Chris Chappell quebra o silêncio da mídia ocidental e denuncia o “terrível crime contra a Humanidade”, como definiu o congressista norte-americano Dana Rohrabacher.

Dois dos maiores jornais norte-americanos “têm falhado miserável e repetidamente em reportar um dos mais horríveis genocídios da História atual. O regime comunista chinês coleta órgãos dos prisioneiros políticos executados. É um fato conhecido pela comunidade internacional desde os anos 80”, reporta Chappell.

Qualquer um pode se tornar um preso político na China. Mas a maioria das prisões são de advogados de direitos humanos, artistas e religiosos. O regime já tentou a doação voluntária de órgãos, que falhou por ser um tabu.

Rohrabacher denunciou no dia 12 de Setembro que a prática continua, principalmente, após execuções de membros da religião Falun Gong, considerada subversiva pelo governo chinês.

“O PCC e seu sistema de segurança usam amplos meios de repressão (…) e um dos mais desumanos é a coleta forçada de órgãos de prisioneiros políticos e religiosos (…),afirmou Rohrabacher, congressista republicano pelo Estado da Califórnia.

Os abusos chineses com prisioneiros foram noticiados pela primeira vez apenas em 2006, por outro veículo da mídia chinesa de caráter internacional, o The Epoch Times. O artigo ainda está online: 

A NTDTV foi fundada por seguidores do Falun Gong, uma seita religiosa presente em 80 países e vista pelo Partido Comunista Chinês como uma ameaça devido ao seu tamanho, cerca de 100 milhões de seguidores. Seu criador, Li Hongzhi já recebeu quatro indicações para o Prêmio Nobel da Paz. 

Assista o vídeo da NTDTV


Extraído do sítio IA Notícia

"COMO ELE VAI SE RELACIONAR COM OUTROS PODERES?"


Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello questiona capacidade de Joaquim Barbosa de presidir o tribunal; o relator da Ação Penal 470 assume o posto máximo da corte em novembro, com a aposentaria de Carlos Ayres Britto; questionamento é feito uma dia após Barbosa provocar um intenso bate-boca com o revisor do processo, Ricardo Lewandowski.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, questionou nesta quinta-feira as condições do relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, para presidir a corte. "Como é que ele (Barbosa) vai coordenar o tribunal? Como vai se relacionar com os demais órgãos e demais poderes? Mas vamos esperar. Nada como um dia após o outro", disse o ministro, segundo o portal G1. Os questionamentos foram feitos um dia após Barbosa ter iniciado um tenso embate com o relator do processo, Ricardo Lewandowski.

Atual vice-presidente do Supremo, Barbosa deve assumir o cargo máximo no tribunal em novembro deste ano, quando o atual presidente, ministro Carlos Ayres Britto, se aposenta compulsoriamente por completar 70 anos. No intervalo da sessão desta quinta-feira, Mello voltou à discussão de ontem, se dizendo "muito preocupado". "O presidente é um coordenador. Ele é um algodão entre cristais. Não pode ser metal entre cristais", declarou.

No embate (leia mais), o relator foi contra o que Lewandowski defendeu em seu voto. Ele também insinuou que o revisor faz vista grossa em relação ao julgamento e que atua sem transparência. "Nós, como ministros, não podemos fazer vistas grossas", atacou Barbosa, em referência a absolvição por parte de Lewandowski do réu José Borba (PMDB) quanto ao crime de formação de quadrilha. O relator sugeriu que o revisor distribua seu voto no início das sessões e disse fazer isso "em nome da transparência". Marco Aurélio Mello interveio, dizendo que todos ali atuavam com transparência e pediu a Barbosa cuidado com as palavras. "Policie sua linguagem", disse.

Barbosa também se mostrou contrariado sobre o fato de o voto do revisor ir "de encontro" com o dele. Sobre isso, Lewandowski questionou: "Vossa excelência quer que eu concorde em todos os pontos? Para quê revisor?". No início da sessão desta quinta, Barbosa pediu a palavra ao presidente do tribunal para, novamente, rebater o voto do revisor. Ele defende que o réu, ao receber dinheiro ilícito, já pratica a lavagem de dinheiro, pois irá gastar o que recebeu. Na visão de Lewandowski, o fato está incluído no crime de corrupção passiva.

Extraído do sítio Brasil 247

DOUTORA DA USP CONDENA TRANSMISSÃO AO VIVO DO JULGAMENTO


Em artigo, Helena Regina Lobo da Costa cita o exemplo da suprema corte alemã, onde as decisões são tornadas públicas à sociedade, mas não transmitidas como parte de um grande espetáculo.

Num interessante artigo publicado no jornal Valor Econômico, a acadêmica Helena Regina Lobo da Costa questiona se julgamentos da suprema corte devem mesmo ser transmitidos ao público. Ela cita o exemplo alemão, onde as decisões são públicas, mas as sessões, não. Leia:

O Supremo e a publicidade dos julgamentos - Helena Regina Lobo da Costa

Nesta semana, foi divulgada uma carta criticando uma suposta transformação do julgamento da Ação Penal nº 470 em espetáculo midiático e apontando a atribuição pública de papel de heróis aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso conduz à reflexão sobre o grau de publicidade que deve ser conferido às decisões dos tribunais.

Não há dúvidas, em nosso direito, de que as decisões judiciais devem ser, em regra, públicas. A Constituição estabelece que "todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei, se o interesse público o exigir, limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes". A ideia subjacente a essa garantia consiste na possibilidade de fiscalização e controle dos atos judiciais. A legitimação da decisão judicial decorre, dentre outros fatores, da justificação dada pelo julgador à sua decisão, que deve seguir os parâmetros jurídicos estabelecidos. Evidentemente, se a decisão fosse secreta, não seria possível conhecer seus fundamentos e, assim, não seria passível de controle algum. Esse controle, como decorre do texto constitucional, é atribuído não só às partes do processo e seus advogados, mas a qualquer pessoa. As exceções à publicidade plena limitam-se aos casos em que há necessidade de defesa da intimidade - como em crimes sexuais, questões envolvendo crianças ou adolescentes etc. - ou do interesse social - como perigo de perturbação da ordem, por exemplo. Ainda assim, nessas hipóteses, as partes ou seus advogados têm direito a acessar os atos e decisões processuais.

Entretanto, a determinação constitucional não detalha como essa publicidade deve ser concretizada no momento da tomada das decisões. Juridicamente, decisão pública é tanto aquela redigida pelo juiz, em seu gabinete, e publicada no Diário Oficial, quanto aquela tomada por um tribunal, em sessão aberta ao público, seja ou não televisionada, por exemplo.

Nossos tribunais, em regra, realizam seus julgamentos em sessão pública, com a exposição dos votos dos julgadores - como está ocorrendo no Supremo. Esse sistema traz como vantagem o pleno conhecimento do processo de tomada de decisão e das discussões havidas entre os julgadores no momento em que elas ocorrem. Mas é interessante mencionar, por exemplo, que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) adotou, há poucos meses, a realização, em algumas hipóteses, de julgamentos virtuais, sem a realização das sessões públicas, nos quais o relator encaminha seu voto aos demais julgadores por meio do sistema informático do tribunal. Já o Supremo, por sua vez, decidiu, há mais de dez anos, com a criação da TV Justiça, televisionar suas sessões.

Há tribunais estrangeiros que preferem buscar um consenso interno sobre a decisão e seus fundamentos antes de dar publicidade ao julgado. É o que ocorre, por exemplo, na corte constitucional alemã, cujas decisões, na maior parte dos casos, são tomadas por unanimidade, sendo raros os casos em que há a publicização de um voto discordante. Para os alemães, esse procedimento seria importante para preservar a imagem pública do tribunal, evitando a exposição de eventuais desavenças entre seus integrantes e, ainda, garantindo maior serenidade e menor influência das paixões públicas nas decisões.

Se nosso sistema garante maior transparência, acaba, por outro lado, expondo visceralmente os membros dos tribunais - especialmente no Supremo, em razão da transmissão ao vivo. A imagem institucional da corte, como guardiã da Constituição e de suas garantias, dentre elas a da presunção de inocência e do julgamento de acordo com o devido processo legal, é construída, portanto, não somente a partir do conteúdo de suas decisões, senão também da compostura e serenidade do tribunal em suas sessões.

* Helena Regina Lobo da Costa é professora doutora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Extraído do sítio Brasil 247

LUIS NASSIF: DIFERENÇA ENTRE HADDAD E SERRA CRESCE, DIZ TRACKING DO PT

O último tracking do PT trouxe os seguintes resultados: Russomano 33%; Haddad 20%; Serra 17%; Chalita 8% e Soninha 3%. Com isso vai abrindo a boca de jacaré entre o segundo e o terceiro lugar, consolidando a vantagem de Fernando Haddad. Do blog de Luis Nassif.


Os advogados de José Serra - capitaneados pelo simpaticíssimo Arnaldo Malheiros Jr. - entraram com ação no TRE pedindo que o Blog fosse condenado em R$ 130 mil por ter divulgado um pesquisa não registrada no TSE. A ação foi rejeitada em primeira instância, mas apelaram para segunda instância.

Antes que meu amigo Malheiros ingresse com segunda ação, um aviso (dispensável porque informações de conhecimento geral): tracking não é pesquisa formal. É um conjunto de entrevistas, sim, por amostragem domiciliar, mas feita em fatias, diariamente, para dar uma ideia mais rápida de tendência.

Mas, de maneira geral, o tracking do PT tem acompanhado os resultados do Ibope e do Vox Populi.

Em relação ao Datafolha – que divergiu dos demais institutos, dando um avanço de Serra – considera-se, na campanha de Haddad, que provavelmente houve erro de metodologia e não manipulação da margem de erro.

Normalmente a diferença entre Russomano e Haddad é maior na Zona Leste que na Zona Sul. Na pesquisa Datafolha deu maior na Zona Sul, contrariando tudo o que se conhece sobre a região.

Como é pesquisa de fluxo (ou seja, que pega as opiniões em locais de fluxo e não nos domicílios) pode ter cometido o mesmo erro que impediu o Datafolha de identificar o avanço de Dilma nas eleições de 2010.

Extraído do sítio Portal Vermelho

27 setembro 2012

BBB NO STF. QUAL A IMPORTÂNCIA DO RELATOR?


A Suprema Corte Norte-Americana tem os debates de seus Ministros em salas fechadas. Se eles se estapeiam, brigam ou cospem uns nos outros ninguém sabe. Imagina-se, contudo, um ambiente condizente com a enorme responsabilidade de que são investidos esses julgadores.

O Supremo Tribunal Federal brasileiro, ao contrário, tem seus julgamentos televisionados ao vivo para todo o país, aliás único do mundo.

Os órgãos colegiados nos tribunais brasileiros, costumam ter debates bem acesos. É da natureza do colegiado. Sempre que há divergências, os desembargadores ou os ministros procuram defender os seus pontos de vista com enorme cuidado. E, quando fala-se em cuidado, é porque essa palavra revela o que de fato deve (ou deveria) ocorrer.

O voto de um magistrado, no órgão colegiado, nada mais é do que a fração de um todo que será o fruto do debate entre os seus pares. Podem ser três desembargadores, em uma Câmara de um tribunal estadual, cinco ministros em uma Turma do Superior Tribunal de Justiça, ou onze ministros no Pleno do Supremo Tribunal Federal. Cada voto, ainda que seja do relator ou do revisor, fará parte do todo que é a decisão colegiada.

Aliás, a figura do relator, tão falada e levada ao ponto da adoração no julgamento da AP 470, no STF, nada mais é do que o resultado de um sorteio. A escolha desse chamado juiz natural ocorre por meio de um programa de computador que, levando em consideração inúmeras variáveis, escolhe um ou outro magistrado. Não há luz divina se deitando sobre esse momento. Não há nada de especial nele.

E o relator de qualquer processo, em órgão colegiado, só permanece nessa condição se o seu voto representar a maioria do entendimento dos membros da Corte. Se o relator for vencido, isto é, se o voto de outro magistrado (ou de outros magistrados) arrebanhar a maioria de votantes, a figura do relator original será substituída por aquele que inaugurou a divergência.

Pay per view?

Se nos debates televisionados para todo o país tem se visto uma linguagem pouco urbana do ministro relator da AP 470 para com seus pares, principalmente, em face do ministro revisor, imagina-se o que deve ocorrer nos bastidores.

Ao vivo, houve acusações de hipocrisia, falta de transparência, falta de lealdade, distorção de fatos e outros tipos de condutas que não cabem em qualquer julgador.

O que ocorre nos bastidores, então?

E o poder supremo ?

Só quem acompanha o BBB sabe o que é isso. Como o leitor da Carta Maior não deve estar muito conectado com esse tipo de entretenimento explica-se o que é o poder supremo. Trata-se de um superpoder que um participante pode ter: ele pode vetar, modificar ou decidir o destino de um participante do programa. E não é que o relator da AP 470 parece achar que tem esse poder? Ele não perde uma oportunidade de colocar o revisor no temido “paredão”.

Está tudo tão parecido com um reality show que tem até um participante de fora esperando para entrar. “Ele vai poder votar? É injusto, nos aqui confinados há tanto tempo e vem alguém de fora?”

Falando sério

Agora, falando bem sério, nada mais triste do que comparar um julgamento feito pela Corte Constitucional de um país, com um reality show. É triste para os operadores do direito e apavorante para o jurisdicionado, o povo brasileiro.

O maior julgamento da história da república, como querem alguns editores desse BBB, não passa de um julgamento de trinta e tantas pessoas acusadas de crimes de colarinho branco. O país pouco vai mudar depois da decisão. Alguns serão punidos, outros não. Um ou outro deve ir preso. E para por aí.

O que preocupa e deve estar aquecendo os bancos das academias de direito são as construções que estão sendo feitas para a condenação dessas pessoas. O que tira o sono é a falta de serenidade de um membro da Corte Suprema, em clara infração ao disposto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional: “Art. 35 - São deveres do magistrado: I - Cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício” (grifo do editor).

Certas ou erradas (ao STF cabe, inclusive, errar por último – como bem apontou o Ministro Marco Aurélio) terão reflexos em julgamentos futuros.

E quem deve se preocupar com os reflexos jurisprudenciais do julgamento que está ocorrendo ao vivo ? Essa é a parte mais divertida e que poucos se deram conta. São os editores desse BBB, os mensaleiros de outro partido e muita gente bem rica, com longos braços políticos, e cheia de “domínio dos fatos”, sem falar no caso do famoso BV, Bônus de Volume, que vai dar pano para muita manga e até quem sabe milhares de processos civis e criminais, tendo em vista a ilegalidade, agora trazida a baila, no julgamento da AP 470.

Este é o momento para abrirmos um grande debate sobre essa questão do BV no Brasil, principalmente para apurarmos quem são os verdadeiros beneficiados por essa prática. O volume de recursos públicos envolvidos nessa matéria deve ser cem vezes maior que os envolvidos na AP 470.

Com a palavra o Ministério Público Federal e a sociedade civil brasileira.

Extraído do sítio Carta Maior

EQUADOR ENFRENTA A MÍDIA. E O BRASIL? - Altamiro Borges


Em pronunciamento no dia 22 de setembro, o presidente Rafael Correa determinou aos seus ministros que não concedam mais entrevistas para jornais, revistas e emissoras de rádio e tevê “indecentes”. No mês passado, o governo do Equador já havia anunciado a suspensão da publicidade oficial nos veículos monopolizados. “Por que temos de dar informação aos meios que nada mais querem do que encher os bolsos de dinheiro?... Não vamos beneficiar empresas corruptas que não pagam impostos”, justificou em seu discurso. 

Rafael Correa garantiu que seu governo respeita a liberdade de expressão e estimula a pluralidade de ideias, mas advertiu que não vai tolerar a “liberdade para a extorsão exercida pelos meios de imprensa privados”. Para ele, os meios de comunicação do seu país e da América Latina “abusam do poder midiático” e colocam em risco a própria democracia. “Não vamos dar mais força a essas empresas”, concluiu. A decisão do presidente equatoriana evidencia o acirramento das relações com os donos da mídia na nação vizinha.

Eleição presidencial e oposição midiática

Com a proximidade das eleições presidenciais no país, marcadas para fevereiro de 2013, os veículos monopolizados intensificaram seus ataques ao governo. Na prática, como afirma Rafael Correa, eles hoje são os “principais partidos da direita” no Equador. Para conter a sanha oposicionista da mídia, o Congresso Nacional aprovou recentemente uma lei que proíbe a propaganda eleitoral nos jornais e nas emissoras de TV e rádio 90 dias antes do pleito. Ela já foi batizada pelos barões da mídia de “lei da mordaça”.

Pelo artigo 230 do “Código da Democracia”, a partir de 17 de novembro os veículos jornalísticos deverão “se abster de fazer promoção direta ou indireta, seja por meio de reportagens especiais ou qualquer outra forma de mensagem que tenda a incidir a favor ou contra determinado candidato”. Para Rafael Correa, a lei tornou-se necessária “para conter os abusos de uma oposição não eleita. Ela deterá a promoção descarada que os meios de comunicação faziam para posicionar candidatos que lhes convinham”.

Marco regulatório da comunicação

Além desta lei, o parlamento equatoriano ainda discute o novo marco regulatório das comunicações no país. O projeto, que está em debate há três anos e já foi aprovado em primeira votação no plenário da Assembleia Nacional, divide o espectro radioelétrico em três fatias – 33% para as emissoras privadas, 33% para as estatais e 34% para os canais comunitários. Ele também prevê financiamento e isenção de impostos para as emissoras comunitárias se equiparem na disputa pela audiência.

O projeto em debate proíbe o monopólio e oligopólio no setor, garante a igualdade de acesso à publicidade oficial e cria o Conselho de Comunicação – composto por representantes do governo, universidades, comunidades indígenas e movimentos sociais. Caberá a ele a palavra final sobre a concessão de frequências e sobre as denúncias de violação de direitos estabelecidos na mídia. Diante da reação dos barões da mídia, os movimentos sociais equatorianos decidiram intensificar a pressão pela aprovação do projeto.

Já no Brasil...

Enquanto os equatorianos participam ativamente do debate sobre a democratização da comunicação e conquistam avanços neste setor estratégico, no Brasil tudo continua como dantes. O governo Dilma até hoje não apresentou para a sociedade o projeto de novo marco regulatório, continua concedendo generosos anúncios publicitários para os veículos monopolizados e manipuladores e ainda asfixia os meios alternativos. Os barões da mídia agradecem e intensificam seus ataques ao governo...

* Altamiro Borges é jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB, editor da revista Debate Sindical e organizador do livro “Para entender e combater a Alca” (Editora Anita Garibaldi, 2002).

Extraído do sítio Carta Maior

BASTIDORES DE UM JULGAMENTO E DE UMA "CRUZADA MIDIÁTICA" - Najla Passos


Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) entrou na era do pop com o início da transmissão ao vivo dos seus julgamentos, em 2002. E, a despeito de alguns efeitos colaterais apontados com preocupação por estudiosos do Direito, como a exacerbação do ego dos atores sociais envolvidos, a iniciativa só revigora a democracia. Da mesma forma com que ministros se aproximam da população, a ponto de se tornarem heróis defendidos com o mesmo ardor que artilheiros da seleção brasileira, as mazelas do poder mais encalacrado da república são descortinadas aos olhos de quem quiser ver. E, pelo menos neste aspecto, o julgamento do “mensalão” tem sido, sim, emblemático.

Na sessão desta quarta (25), a 28ª do julgamento que a mídia tenta vender como o “maior da história”, os ministros relator, Joaquim Barbosa, e revisor, Ricardo Lewandowski, voltaram a se estranhar, como já havia ocorrido antes, e mais de uma vez. Mas o tom subiu mais do que o normal. Barbosa se irritou, entre outras coisas, porque o revisor considerou que não havia provas definitivas para condenar um réu que ele já havia taxado, antes, como culpado. 

Bastante alterado, Barbosa acusou Lewandowski de fazer “vista grossa” aos autos, insinuou que o colega se valia de “hipocrisia”, entre outras acusações. O revisor, que deixou claro o seu direito a ter um entendimento diferenciado, reagiu e disse que se o relator não conseguia admitir a contradição, deveria propor a extinção da figura do “ministro-revisor”. 

Outros ministros saíram em socorro de Lewandowski. “Cuidado com suas palavras. Vamos respeitar os colegas. Agressividade não tem lugar nesse plenário”, disse Marco Aurélio Mello. E, após a intervenção do presidente da corte, Ayres Britto, o “julgamento-espetáculo” prosseguiu sem a presença de Barbosa no plenário. 

Acontece que o relator vem construindo uma relação bastante sólida com a mídia, dentro e fora do plenário da corte. Nos seus votos, reverbera, coincidência ou não, o veredito que as redações já haviam fechado antes mesmo do início do julgamento: todos os réus são culpados e o STF só precisa oficializar isso o mais rápido possível. Barbosa, além de condenar com pulso firme, mantendo-se fiel à tese da denúncia, é o “garoto-propaganda” da cruzada midiática por agilidade a qualquer preço na condução do processo. Nos bastidores, desafia a convenção de que ministro não fala sobre processos em andamento e atende com incomum presteza os jornalistas que o procuram ao final de cada sessão. Mas, para se resguardar de possíveis críticas, o faz sempre em “off”.

Off é a redução da expressão “off de record” que, em inglês, significa fora dos registros. Segundo o Manual de Redação da Folha de São Paulo, “designa informação de fonte que se mantém anônima”. Conforme o de O Globo, “é um caso especial de declaração, em que a fonte não é identificada”. No jornalismo estadunidense, significa informação que deve ser usada apenas para a condução da reportagem, jamais para ser lançada como verdade inquestionável. No jornalismo tupiniquim, entretanto, o “off” serve de salvaguarda também para todo tipo de manipulação da informação, como aquelas reveladas recentemente com o escândalo Veja-Cachoeira. Onde enquadrar, então, a prática recorrente de Barbosa? 

A intenção confessa do relator parece nobre: ajudar a dirimir as dúvidas de uma categoria que, em geral, muito pouco familiarizada com os pormenores do direito. O “off”entra como estratégia necessária para o magistrado manter a devida discrição e o necessário distanciamento dos fatos. O resultado, porém, é outro: suas intervenções sempre ultrapassam o limite de possíveis respostas objetivas a dúvidas técnicas. O relator reafirma a superioridade das suas teses jurídicas, cobra agilidade no voto dos demais colegas e críticas posições discrepantes, em especial as do revisor. 

É preciso reconhecer que, no início, havia até uma certa resistência por parte dos jornalistas. “O Barbosa de novo não, gente”, “É preciso variar a fonte”, “Ele só fala em off”, comentavam. “Não tem jeito. A gente mal começa a pronunciar ministro e ele já está aqui”, reclamava outro. “Ele é muito grosso. Eu tenho até medo de dirigir uma pergunta para ele”, confessava uma “foca”. Mas agora, passados quase dois meses do início do julgamento, a questão parece pacificada. Ninguém mais questiona a supremacia do relator como “comentarista oficial” do processo. 

E, assim, ele assume cada vez mais ares de editor-geral de toda a imprensa dita “livre”. De uma feita, reclamou dos jornalistas que contrapunham seus argumentos com as teses da defesa. De outra, atacou o delegado da Polícia Federal Luís Flávio Zampronha, que criticou, via imprensa, a inclusão de duas das rés no processo. “Todo agente público tem uma série de limitações: precisa ser discreto, manter o sigilo. Foi um deslize gravíssimo [a concessão da entrevista com comentários sobre a ação]”, afirmou, em “off”. Contra senso? A imprensa sequer discute. A prática institucionalizada parece perfeita para ambos. O ministro abastece a mídia com o combustível necessário para justificar esses sete anos de “justiçamento” dos réus do “mensalão”. E Barbosa, em contrapartida, é alçado ao posto de herói nacional, com direito a foto de primeira página transvestido de super-homem. Está tudo nos jornais. 

Quem ler, ouvir ou assistir as reportagens sobre a sessão de julgamento do mensalão desta quarta, pode até comprar o “conto de fadas” de que o “herói” Joaquim Barbosa só estava defendendo a sociedade brasileira do seu arqui-inimigo Ricardo Lewandowski, que tentava inviabilizar as condenações de “corruptos inveterados”. Quem assistiu à sessão ao vivo, entretanto, terá outra percepção: a de que o relator, ego inflamado, pode estar tentando intimidar os ministros que acolhem interpretações, das leis e dos fatos, divergentes da sua. Algo indefensável em um órgão colegiado de Justiça.

Extraído do sítio Carta Maior

RELATÓRIO MOSTRA EFEITOS DO BLOQUEIO ESTADUNIENSE E PEDE SUSPENSÃO DA MEDIDA, QUE JÁ DURA 53 ANOS - Natasha Pitts


Na última quinta-feira (20), o ministro de Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez, apresentou um relatório com informações sobre o impacto do bloqueio que os Estados Unidos mantêm contra Cuba desde a histórica Revolução de 1959. Além de assegurar que o bloqueio já não tem sentido algum, o ministro destacou que o fim da medida traria benefícios não só para Cuba, mas também para os EUA.

O relatório relembra que o bloqueio persiste há 53 anos e que durante este tempo foi se institucionalizando mediante a aprovação de sucessivos presidentes e a instituição de medidas legislativas que o tornaram mais "férreo e abarcador”.

"Desde este momento [Revolução Cubana], a política de asfixia econômica que representa não cessou um só instante, o que reflete claramente a obsessão de sucessivos governos dos Estados Unidos de destruir o sistema político, econômico e social eleito pelo povo cubano no exercício de seus direitos à livre determinação e à soberania. Durante todos estes anos se recrudesceu e reforçou os mecanismos políticos, legais e administrativos de tal política com o objetivo de procurar sua instrumentação mais eficaz”, denuncia o relatório.

Por conta do bloqueio, Cuba não pode exportar e importar livremente produtos e serviços para os Estados Unidos; não pode utilizar o dólar norte-americano em suas transações financeiras internacionais ou ter contas nesta moeda em bancos de outros países; não pode ter acesso a crédito de bancos nos Estados Unidos, de suas filiais em outros países e de instituições internacionais como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

O reflexo financeiro disto, até dezembro de 2011, passa de 108 bilhões de dólares em cálculos atuais, levando-se em consideração a depreciação do dólar frente ao valor do ouro no mercado internacional. O relatório também aponta que a perseguição às transnacionais financeiras internacionais cubanas é um dos traços mais significativos do bloqueio. De acordo com o relatório anual publicado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), do Departamento do Tesouro, a cifra dos fundos congelados pelos EUA a Cuba no final de 2011 fechou em mais de 245 milhões de dólares, situação que barra o desenvolvimento econômico, social e científico-técnico da Ilha.

A comunidade internacional já fez inúmeros apelos aos governos dos Estados Unidos. Inclusive no âmbito da Assembleia Geral das Nações Unidas já foi expressa em 20 resoluções este apoio ao fim do bloqueio. Apesar disso, a medida se mantém como uma "ferramenta de pressão” e não há indícios de que possa ser suspensa pelo governo do atual presidente estadunidense, Barack Obama.

"O bloqueio continua sendo uma política absurda obsoleta, ilegal e moralmente insustentável, que não cumpriu, nem cumprirá o propósito de dobrar a decisão patriótica do povo cubano de preservar sua soberania, independência e direito à livre determinação; mas gera carências e sofrimentos à população, limita e retarda o desenvolvimento do país e danifica seriamente a economia de Cuba. É o principal obstáculo ao desenvolvimento econômico e social da Ilha”, aponta o relatório.

Por isso, cientes de que o bloqueio econômico, comercial e financeiro é uma transgressão ao direito à paz, ao desenvolvimento e à segurança de um Estado soberano - segundo afirma a Carta das Nações Unidas - é que as autoridades e a população cubana reivindicam o fim desta medida de austeridade que afeta não só a economia, mas também causa prejuízos à saúde e à alimentação do povo cubano.

Extraído do sítio Adital

MINISTROS CRITICAM EXAGEROS DE JOAQUIM BARBOSA - Rafael Baliardo e Rodrigo Haidar


“O relator parte de uma premissa de que nesse colegiado, embora de nível muito elevado, todos têm de aderir, talvez cegamente, ao que colocado por Sua Excelência. Isso é muito ruim”. As palavras são do ministro Marco Aurélio, criticando o destempero do relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, em relação às divergências colocadas pelo revisor, Ricardo Lewandowski. Marco Aurélio criticou a postura do colega na noite desta quarta-feira (26/9) por conta de discussões travadas em plenário.

Relator e revisor voltaram a discutir na retomada da sessão de julgamento do item 6 da denúncia. O ministro Joaquim Barbosa criticou de forma ostensiva as divergências abertas pelo revisor Ricardo Lewandowski, a ponto de os demais ministros terem de intervir.

“Policie a sua linguagem, ministro!”, disse o colega Marco Aurélio, ao criticar os ataques do relator ao revisor. Em voto longo, iniciado ainda na sexta-feira (21/9), Ricardo Lewandowski absolveu alguns dos réus e afastou a maioria das imputações por lavagem de dinheiro, por concluir que o Ministério Público não discriminou condutas isoladas que justificassem a condenação por lavagem. Depois de discussões no início da tarde, o ministro Joaquim Barbosa, irritado, fechou o dia questionando o fato de Lewandowski discordar de algumas imputações.

“Vamos respeitar os colegas. Vossa Excelência não está respeitando a instituição”, disse Marco Aurélio ao censurar a postura do ministro relator. “Fazer uma observação ao revisor, que tem o papel de revisar o meu trabalho, não me parece que seja desrespeito”, replicou Barbosa, ao que Marco Aurélio respondeu: “Com agressividade, ministro. Com agressividade”.

Na segunda parte da sessão de julgamento desta quarta-feira (26/9), o ministro Ricardo Lewandowski encerrou seu voto referente a subitens do sexto capítulo da peça de acusação, que trata de imputações contra parlamentares que teriam recebido propina para apoiar o governo do PT a partir de 2003. O revisor votou pela absolvição do primeiro-secretário do PTB, Ermeson Palmieri e condenou o ex-deputado do PTB federal Romeu Queiroz apenas por corrupção passiva, o absolvendo de crime de lavagem de dinheiro.

Joaquim Barbosa não gostou das conclusões do revisor, que considerou frágeis as provas contra Emerson Palmieri. O relator disse que Lewandowski “negava” a realidade ao absolver Palmieiri. O presidente da corte, ministro Ayres Britto tentou intervir, mas Barbosa insistiu que o revisor “contornava a realidade”. “Não, não está contornando, Excelência. Cuidado. Cuidado com as palavras”, interrompeu o ministro Marco Aurélio. E a discussão se acirrou.

Joaquim Barbosa: Eu respondo pelas minhas palavras, ministro!
Marco Aurélio: Mas Vossa Excelência está num colegiado de alto nível.
Barbosa: Leia-me!
Marco: Eu li. Eu tenho o voto aqui sublinhado, de Vossa Excelência. Está aqui, olha! Em caneta vermelha!
Barbosa: Eu não gosto de hipocrisia, sabe...

O ministro Ayres Britto, mais uma vez, tentou acabar com a discussão, afirmando que o conjunto de fatos em apreciação “comportam leituras distintas”. Foi seguido pelo decano da corte, ministro Celso de Mello, que afirmou que “uma eventual contraposição dialética em torno da interpretação de fatos ou de normas é parte do julgamento por um órgão colegiado”.

Barbosa, então, insistiu que não se tratava de simples divergências, mas Celso de Mello argumentou que discordâncias em Plenário eram normais. “O princípio da colegialidade acolhe esses dissensos, que são naturais”, disse.

Barbosa não se deu por vencido. “Se o revisor faz colocações que vão inteiramente de encontro com o que o relator disse, não tem o relator o direito de, pontualmente, chamar a sua atenção?”, questionou. “O que eu fiz? Eu chamei a atenção para três depoimentos, três documentos capitais do processo”, afirmou.

Lewandowski disse que, a exemplo de jornalistas, que observam os mesmos atos e “escrevem reportagens diametralmente opostas”, ele extraía suas conclusões do exame que fazia das provas.

“Estou trazendo minhas dúvidas, mas não minhas convicções. Estou, inclusive, trazendo provas que militam contra meu raciocínio”, insistiu Lewandowski, que se referiu ainda ao conteúdo dos autos como “prova caledoscópica”. “A cada pagamento, fui procurar uma prova que subsidiasse a acusação”, disse o revisor.

“Para ajudá-los, eu distribuo meu voto, ministro. Para ajudar os jornalistas, para prestar contas à sociedade, eu distribuo meu voto. Seria bom que vossa excelência fizesse o mesmo”, disparou, mais uma vez, Joaquim Barbosa. O ministro criticou ainda as conclusões do revisor em relação à viagem realizada pelos réus a Portugal em 2003. Lewandowski havia afirmado que o mote da viagem do grupo liderado por Marcos Valério era os bastidores da privatização da Brasil Telecom. Barbosa respondeu dizendo nenhum dos réus estava autorizado a falar oficialmente em nome do governo brasileiro.

“Ministro Joaquim, os fatos comportam leituras. E o ministro Lewandowski está fazendo uma leitura dos fatos. É um direito dele”, disse o presidente do STF, em outro momento.

Barbosa, contudo, passou a criticar o tamanho dos votos do ministro relator. "Estou dizendo que é absolutamente heterodoxo um ministro ficar medindo o tamanho do voto do relator para replicar", disse Barbosa.

Condenações

O ministro Lewandowski votou, ao todo, pela a condenação de nove réus e absolvição de outros quatro no bloco do sexto capítulo da denúncia, que trata das acusações contra políticos dos partidos PP, PL, PTB e PMDB, além de sócios de corretoras de valores acusados de favorecerem a lavagem do dinheiro repassados a parlamentares corrompidos.

O revisor condenou o presidente do PTB, Roberto Jefferson e o ex-deputado do partido Romeu Queiroz por corrupção passiva, os absolvendo da acusação de lavagem de dinhero, assim como o ex-líder do PMDB na Câmara, José Borba. O ministro absolveu de todas as imputações o primeiro-secretário do PTB, Emerson Palmieri. 

Assim, revisor e relator do processo concordaram nas imputações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha contra Waldemar Costa Neto e Jacinto Lamas e na absolvição do ex-assessor parlamentar Antonio Lamas, todos do extinto Partido Liberal (PL). Quanto a Bispo Rodrigues, ex-deputado da legenda, acusado apenas de corrupção passiva e lavagem, o ministro revisor divergiu do relator, o condendando apenas pela imputação de corrupção passiva.

Lewandowski condenou os réus do PP, Pedro Corrêa e João Claúdio Genú, por corrupção passiva e formação de quadrilha, os absolvendo da acusação de lavagem, ao contrário de Barbosa que os condenou pelas três imputações. Também discordando de Barbosa, o revisor pediu pela absolvição integral do deputado federal Pedro Henry (PP-MT). Dentro desse mesmo bloco, Lewandowski condenou também o sócio da operadora Bônus Banval, Enivaldo Quadrado, por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, acolhendo voto do relator, mas absolvendo de todas as imputações Breno Fischberg.

Nesta quinta-feira (27/9), os demais ministros devem votar sobre os crimes de corrupção passiva descritos no item 6 da denúncia. Relator e revisor do processo ocuparam duas sessões e meia, cada um, para votar apenas nesse bloco. Se todos os ministros votarem nesta quinta, terão sido duas semanas apenas para que o Supremo Tribunal Federal julgasse uma parte do item 6. Depois que os ministros se manifestarem, o ministro relator segue com a votação sobre a outra parte do mesmo item, relativa a acusações de corrupção ativa contra dirigentes do PT e o grupo do publicitário Marcos Valério.

Extraído do sítio Consultor Jurídico

ECONOMIA DA CHINA PERDE SEU BRILHO - Yang Chen & Gary Pansey

Tubulações de aço utilizadas para andaimes ficam do fora de uma construção apoiando um anúncio que mostra o horizonte da cidade de Pequim em 2 de setembro de 2012. (Mark Ralston/AFP/Getty Images)
Estatísticas recém-lançadas e tensões comerciais crescentes estão se combinando para mostrar uma economia chinesa que está amolecendo e perdendo sua atratividade pelo investimento estrangeiro. Observações recentes de investidores qualificados e exigentes apontam para a necessidade de baixas expectativas.

O investimento estrangeiro direto (IED) na China caiu em agosto 1,4%, em comparação com o mesmo período no ano anterior, tornando-se o terceiro mês consecutivo de declínio.

Outros números do comércio continuam a enfraquecer. As importações em agosto não cresceram pela primeira vez nos últimos sete meses. A taxa de crescimento das exportações também permaneceu fraca em agosto. A Reuters previu que o crescimento do PIB da China em 2012 pode cair para 7%, abaixo do todo-importante 8%, e o mais baixo desde 1999.

O Financial Times relata que a economia da China abrandou e caracteriza a demanda doméstica como insuficiente, as exportações como preocupantes, a eficiência de alocação de capital como caindo e os lucros como escorregando, enquanto a inadimplência sobe e a bolha econômica está estourando.

Investidores proeminentes, sentindo que estas estatísticas sem brilho ilustram que a perspectiva econômica chinesa sempre-vista-como-cor-de-rosa não existe mais e que o fenômeno de crescimento rápido está acabado, parecem estar dispostos a encarar a realidade.

Terceiro declínio consecutivo

O IED foi de 8,326 bilhões de dólares em agosto, uma queda de 1,4% em comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo o Ministério do Comércio. Houve um total de 2.100 empresas estrangeiras recém-criadas na China, um declínio ano-a-ano de 12,72%.

De janeiro a agosto deste ano, 74,994 bilhões de dólares em IED chegaram à China, 3,4% a menos do que 2011. Durante este mesmo período, os investimentos da União Europeia (UE) e dos EUA na China mostraram uma queda de 4,1 e 2,9%, respectivamente. Somente o Japão contrariou a tendência, com um aumento de 16,2% em seu investimento na China.

Este terceiro mês consecutivo de declínio no IED é um mau sinal, já que maio foi o único mês deste ano que o IED mostrou um aumento positivo sobre o ano passado. O Ministério do Comércio também comentou que as perspectivas para o comércio exterior parecem sombrias, pois incertezas múltiplas e fatores instáveis estão afetando o ambiente de negócios. Para os próximos meses, o IED pode ser até pior do que o período entre janeiro e agosto.

Tensão em ebulição

Atualmente, a tensão está em ebulição entre parceiros comerciais da China, a UE, os EUA e o Japão e isso lançará uma sombra sobre as perspectivas do IED uma vez que esses são os maiores investidores estrangeiros.

Em 6 de setembro, a UE iniciou uma investigação sobre o suposto dumping de painéis solares da China “no que equivaleria a maior investigação antidumping da história por valor”, segundo o New York Times. Isso é certamente um tema espinhoso entre os dois parceiros comerciais.

O presidente Obama anunciou formalmente que os EUA apresentarão uma queixa à Organização Mundial do Comércio (OMC), que diz que o subsídio fornecido pelo governo chinês para autopeças e automóveis está prejudicando os interesses dos fabricantes estadunidenses, segundo a CNN.

As manifestações anti-Japão que engoliram a China desde a semana passada forçaram muitas grandes empresas japonesas a fecharem suas fábricas na China por medo de serem saqueadas ou danificadas. Isso tem preocupado muitos observadores que temem que o comércio sino-japonês sofrerá um impacto de longo termo.

PIB em baixa de 13 anos

Os dados do comércio global continuam a mostrar uma economia chinesa muito lenta. Dados divulgados pela Administração Geral das Alfândegas não mostram crescimento das importações no mês de agosto, mas uma queda de 2,6% em relação ao mesmo mês do ano passado, segundo a mídia estatal Xinhua.

Este valor foi muito inferior às previsões médias de ganho de 3,4% numa pesquisa da Dow Jones Newswire de 11 economistas e mostra que a demanda doméstica continua a definhar.

As exportações chinesas em agosto mostraram um crescimento anêmico de 2,7% em comparação com o mesmo mês do ano passado. Como as exportações contribuem para 25% do PIB chinês e criam 200 milhões de empregos, dados econômicos fracos são devastadores para a economia chinesa.

Os economistas previram que esta recessão econômica chinesa durará pelo menos até o terceiro trimestre e o PIB para o ano de 2012 cairá para uma taxa de crescimento de 7,7%, a mais baixa registrada desde 1999, segundo a Reuters.

Investidores despertam para a realidade

“O mundo das previsões está excessivamente fixado na taxa de crescimento da China ficar em 8%? Certamente, os bancos de investimento nos últimos dias tropeçaram em si tentando adivinhar o tamanho do pacote de estímulo da China e se ele manterá a China no caminho certo com valor de crescimento padrão”, escreveu Rahul Jacob, um colunista do Financial Times, em seu blogue.

“Fraser Howie, coautor de Capitalismo Vermelho, recomenda cautela. Ele diz que, embora as pessoas tenham despertado para muitos dos riscos de investir na China nos últimos anos, muitos ainda são muito otimistas e ‘ainda há muitas ilusões’. Um dos equívocos mais perigosos ainda prevalente, diz ele, é a ideia de que o governo chinês é ‘todo-poderoso e que de alguma forma são melhores administradores da economia do que no Ocidente’”, segundo o Financial Times.

Ray Dalio, fundador da maior empresa do mundo de fundos de cobertura, a Bridgewater, previu que o crescimento diminuirá para menos de 5% num discurso proferido na semana passada no Conselho das Relações Exteriores em Nova York.

O pior é que os fatores que têm alimentado o rápido crescimento da economia chinesa na última década estão desaparecendo. Primeiro, o Yuan chinês não é mais considerado subvalorizado. Segundo, o crescimento da população está num impasse. Terceiro, o investimento, que antes contribuiu para mais de 50% do PIB, atingiu seus limites.

Os investidores estão se conscientizando da dura realidade econômica na China. O passado glorioso de incessante e rápido crescimento econômico pode muito bem agora ser uma memória distante.

Extraído do sítio The Epoch Times

O TRANSFORMISMO PERIGOSO DE UMA TOGA - Saul Leblon

O desequilíbrio emocional do relator Joaquim Barbosa na sessão desta 4ª feira do STF escancara o papel híbrido - e temerário - assumido por ele desde o início desse julgamento. Barbosa ora veste a toga de relator, ora de acusador; faz as vezes de juíz e de Ministério Público, ao mesmo tempo e com igual intensidade. Alterna-se nesse trasformismo à sua conveniência e arbítrio. Causa constrangimento seu descontrole. Acima de tudo, preocupa os riscos dessa escalada. 

A espiral ascendente desenha uma linha de colisões que atropela os limites e a liturgia da função, desrespeita a presunção de inocência dos réus e agride os demais membros do Supremo. Sobretudo o revisor, no seu papel sagrado de contemplar um segundo olhar sobre cada linha do processo, tem sido alvo da intolerância dessa toga que se evoca uma suficiência ubíqua estranha ao Direito - exceto em um tribunal de exceção. 

Em qualquer sociedade onde impera o Estado de Direito, comportamento assemelhado autorizaria arguir se os extremos dessa conduta já não teriam resvalado a fronteira do impedimento. Não basta apenas conhecimento fascicular do Direito. A missão de relator pede serenidade, equilíbrio e grandeza histórica. 

Foi esse o sentido da advertência figurativa feita pelo cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, quando declarou a Carta Maior: "A cabeça de um juiz não pode pensar como a de um taxista"

A figura algo caricata que vai se delineando sob a toga híbrida pode dar razão aos temores mais pessimistas de segmentos democráticos e ecumênicos da sociedade brasileira, signatários de um manifesto de ampla adesão nos meios artísticos e culturais.

A volúpia condenatória ameaça a isenção e o contraditório. São dois dos requisitos que diferenciam um julgamento de um linchamento, mutação abertamente encorajada por certa mídia, mas que não pode contagiar o relator, a ponto de ser capturado como personagem desfrutável de um simulacro de Justiça.

Extraído do sítio Carta Maior

'MENSALÃO': OS SEIS ARGUMENTOS DOS QUE ACUSAM O STF DE PROMOVER UM JULGAMENTO DE EXCEÇÃO - Marcel Gomes

Críticas ao Supremo Tribunal Federal se intensificam à medida que julgamento da ação penal 470 avança para decidir futuro da antiga cúpula do PT. Ao analisar essas manifestações, a Carta Maior encontrou seis principais linhas argumentativas. São elas: 1) Pressão da grande imprensa; 2) Protagonismo da teoria do “domínio do fato”; 3) Nova interpretação do crime de lavagem de dinheiro; 4) Tratamento distinto do "mensalão tucano"; 5) Julgamento em pleno período eleitoral; 6) Preconceito contra a política e o campo popular.


São Paulo – À medida que avança o julgamento do chamado ‘mensalão’ no Supremo Tribunal Federal (STF), também se avolumam manifestações de intelectuais, juristas e outros nomes públicos sobre as decisões dos ministros. Nesta quarta-feira (26), uma “carta aberta ao povo brasileiro”, assinada por dezenas de personalidades, se espalha pela internet. E comentaristas como o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos já falam que o STF pode estar conduzindo um “julgamento de exceção”.

As críticas recaem sobre diversas questões que envolvem a análise do processo até aqui. Passam pelo ambiente externo ao julgamento, no qual a grande imprensa assume abertamente posição pró-punição, e chegam às teses empregadas pelos ministros nas condenações, consideradas em alguns casos como reinterpretação de posições anteriores da corte.

A Carta Maior reuniu, a seguir, as seis principais linhas argumentativas utilizadas pelos críticos do STF em artigos de jornais, entrevistas e outras manifestações públicas nas últimas semanas. Em geral, eles não tratam da inocência ou culpa dos réus, mas cobram respeito ao devido processo legal - o abrangente conceito constitucional que é uma das bases do estado democrático de direito. Confira:

1) Pressão da grande imprensa: antes do início do julgamento, o jurista Celso Antonio Bandeira de Mello já alertava para o risco de que o STF tomasse uma decisão “política” e não “técnica”, diante da enorme pressão da grande imprensa pela condenação dos réus. Conforme essa linha crítica, a corte, poderia atropelar direitos dos réus, como o duplo grau de jurisdição (o que foi negado no início do julgamento, quando se recusou o desmembramento) e o princípio do contraditório (uso de declarações à imprensa e à CPI pelos réus). Vale lembrar que em 2007, quando o STF aceitou a denúncia, o ministro Ricardo Lewandowski foi flagrado em uma conversa telefônica em que dizia que a “imprensa acuou o Supremo” e “todo mundo votou com a faca no pescoço".

2) Protagonismo da teoria do “domínio do fato”: na falta de “atos de ofício” que vinculem réus às supostas ações criminosas, os ministros – como Rosa Weber e Celso de Mello – têm se valido da teoria do “domínio do fato”, que busca fundamentar a punição de mandantes que por ventura não tenham deixado rastros. O problema é que essa teoria é de rara utilização no STF, e não costuma servir de base única para condenações, segundo o professor da USP Renato de Mello Jorge Silveira, pesquisador do assunto. Diante da ausência de provas e da fragilidade dos indícios contra o ex-ministro José Dirceu, chamado de “chefe da quadrilha” na denúncia do Ministério Público Federal, especula-se que os ministros terão de se valer dessa tese para condená-lo.

3) Nova interpretação do crime de lavagem de dinheiro: pelo entendimento pacificado até antes do “mensalão”, a materialidade da lavagem de dinheiro pressupunha ao menos duas etapas – a prática de um crime antecedente e a conduta de ocultar ou dissimular o produto oriundo do ilícito penal anterior. A entrega dos recursos provenientes dos “empréstimos fictícios” do Banco Rural foi considerada lavagem, e não exaurimento do crime antecedente de gestão fraudulenta de instituição financeira. Da mesma forma, e por apenas um voto de diferença, o saque do dinheiro na boca do caixa foi considerado lavagem, e não exaurimento do crime de corrupção. Para os advogados, esse novo entendimento superdimensionará o crime de lavagem, já que sempre que alguém cometer qualquer delito com resultados financeiros e os entregar a outro, incorrerá, automaticamente, nesta prática.

4) Tratamento distinto do "mensalão tucano": o suposto esquema de financiamento ilegal de campanhas políticas do PSDB de Minas Gerais, montado pelo publicitário Marcos Valério, aconteceu em 1998, portanto cinco antes do caso que envolve o PT. Entretanto, não há previsão de quando haverá o julgamento. O chamado “mensalão tucano” tem 15 pessoas como rés e acabou desmembrado entre STF e Justiça mineira pelo ministro Joaquim Barbosa, que, no entanto, recusou esse mesmo pedido dos advogados no caso em julgamento. O tratamento do Ministério Público Federal também foi distinto: na ação penal contra o PT, o MPF entendeu que o repasse de dinheiro para saldar dívidas de campanha configura crimes como corrupção ativa, peculato e quadrilha. Já no processo contra o PSDB, o entendimento foi de que era mero caixa dois eleitoral. Por causa disso, no caso mineiro o MPF pediu o arquivamento do inquérito contra 79 deputados e ex-deputados que receberam recursos.

5) Julgamento em pleno período eleitoral: ao decidir fazer o julgamento no período das eleições municipais, o STF tornou-se um dos protagonistas das campanhas dos adversários do PT. As decisões dos ministros têm sido amplamente divulgadas nos programas de rádio e televisão, que pretendem gerar danos à imagem de candidatos do partido sem qualquer relação com o processo do "mensalão". Os efeitos eleitorais das decisões da corte podem ser ainda mais intensos porque a maioria dos réus petistas deve ser julgada na semana anterior às eleições municipais.

6) Preconceito contra a política e o campo popular: ainda que os ministros do STF estejam fundamentando juridicamente suas decisões, conforme o princípio da ampla defesa, algumas manifestações durante o julgamento revelam “preconceito” contra os políticos, em especial os do campo popular. O cientista político Wanderley Guilherme dos Santos tratou do assunto em entrevista à Carta Maior, ao dizer que há um “discurso paralelo contra a atividade política profissional” nas falas de alguns ministros. Não é surpresa que esse discurso é o mesmo daquele da grande mídia, em que o tom acusatório sempre reverberou contra os réus do suposto "mensalão".

Extraído do sítio Carta Maior